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UFSC aprova novas regras para Programa de Cotas. Elas serão válidas para Vestibulares de 2016 a 2022

Fonte: Portal UFSC

23/06/2015


O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, na semana passada (16/06), em sessão extraordinária, a nova resolução para o Programa de Ações Afirmativas da Universidade, que tem validade para ingresso de novos alunos, de 2016 a 2022.

Pelo programa, 50% da oferta de vagas poderá ser ocupada por candidatos que cursaram o ensino médio em escola pública, sendo 32% dessas vagas reservadas aos candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Além disso, a UFSC cria 227 vagas suplementares, das quais 196 são para candidatos autodeclarados negros de qualquer percurso escola;, 22 para candidatos pertencentes aos povos indígenas residentes no território nacional e nos transfronteiriços; e nove para candidatos pertencentes às comunidades quilombolas.

A resolução normativa atende determinações da lei conhecida como Lei de Cotas para o Ensino Superior ( nº 12.711). Ela estabelece uma reserva mínima de 50% das vagas em universidades federais para candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas e, entre eles, os de menor renda e os autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. A legislação da UFSC distribui as vagas da seguinte forma: 25% do total será, a partir de 2016, destinado para candidatos com renda familiar bruta mensal superior a 1,5 salário mínimo per capita; 25 % para candidatos com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um 1,5 salário mínimo per capita; e uma fração de 32% do total das vagas destinada às ações afirmativas, para candidatos autodeclarados pretos e pardos ou indígenas.

A lei aponta que cada instituição deverá preencher suas vagas reservadas para esses grupos étnico-raciais em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – no caso de Santa Catarina essa população equivale a 16% do total.

As 227 vagas suplementares criadas pela nova resolução serão preenchidas por candidatos vindos tanto de escolas públicas como particulares, sendo 196 vagas, ou até duas vagas por curso, reservadas para estudantes autodeclarados negros. Outras 22 vagas serão destinadas a candidatos pertencentes a povos indígenas, preferencialmente da região Sul, respeitando-se o limite de até três alunos por curso, e nove vagas reservadas para candidatos pertencentes a comunidades quilombolas, preferencialmente de Santa Catarina, com limite de um candidato por curso.

Os candidatos às vagas suplementares deverão inscrever-se em um edital específico e concorrerão com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no corrente ano ou nos dois anos anteriores à inscrição no processo seletivo. A resolução esclarece, ainda, que se consideram quilombolas aqueles assim definidos no artigo 2º do decreto 4.887 (20 de novembro de 2013).

A regulamentação dos processos seletivos Vestibular UFSC 2016, Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o edital para seleção de candidatos para as vagas suplementares seguirão para debate na Câmara de Graduação.





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